2. Questões de Concurso

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Um gestor escolar está organizando a matrícula para o próximo ano letivo e precisa garantir que todos os alunos estejam devidamente registrados no Censo Escolar. Ele sabe que a precisão desses dados é fundamental para o repasse de verbas e para o planejamento educacional em nível nacional. O gestor se pergunta qual a periodicidade e a importância dessa ferramenta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um grupo de pais de alunos de uma escola pública questiona a obrigatoriedade da educação infantil para crianças a partir dos 4 anos de idade, argumentando que essa etapa não deveria ser compulsória.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) busca garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um professor, ao planejar suas aulas, tem dúvidas sobre como aplicar os princípios dessa lei no cotidiano escolar.
Um conselheiro tutelar de um município do interior recebeu uma denúncia anônima sobre uma criança que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação e da necessidade de uma ação imediata para garantir a proteção da criança, o conselheiro precisa agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante na prática de um ato infracional análogo a roubo qualificado. Ao ser encaminhado à delegacia, a equipe policial o identificou e verificou que ele já possuía outras passagens por atos infracionais semelhantes. A situação levanta dúvidas sobre a responsabilização do adolescente perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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