2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 16 anos, após se envolver em uma briga e causar lesões corporais em outro jovem, foi apreendido em flagrante. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a aplicação de medida socioeducativa a ele é de competência exclusiva de qual órgão?
Um conselheiro tutelar de uma cidade do interior recebeu uma denúncia anônima sobre maus-tratos a uma criança de 8 anos. Ao verificar a situação, constatou sinais de negligência e agressões físicas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual a conduta que o conselheiro tutelar deve obrigatoriamente adotar diante de tal situação?
O Censo Escolar é um levantamento estatístico fundamental para o diagnóstico da educação brasileira. Ele é realizado anualmente e abrange todas as etapas e modalidades da educação básica. Qual a principal finalidade do Censo Escolar para a gestão educacional?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No contexto educacional, essa lei reforça a importância da inclusão. Qual das alternativas abaixo reflete um princípio ou determinação contida na referida lei no âmbito da educação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases da educação brasileira. Em relação aos níveis e modalidades de ensino, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das disposições da referida lei?
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