2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Maria, servidora pública do município de Corupá, foi designada para exercer uma função administrativa específica, que exige o exercício de prerrogativas próprias do cargo. Nesse contexto, é correto afirmar que a função administrativa desempenhada por Maria implica em:
O Município de Corupá, em conformidade com os princípios que regem a administração pública e sua organização interna, busca otimizar a prestação de serviços aos cidadãos. A Lei Complementar nº 014/2009 estabelece as diretrizes para o Regime Jurídico Único, o Plano de Cargos e Salários e a Organização Administrativa do Poder Executivo. Nesse contexto, analise as atribuições e competências.
A Lei Orgânica do Município de Corupá, em sua estrutura de organização dos Poderes, define as competências e atribuições dos órgãos municipais. O Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, possui um conjunto de prerrogativas e deveres que visam garantir a fiscalização e a representação popular. Considere as disposições sobre os vereadores e a Mesa Diretora.
A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um desses pilares é a dignidade da pessoa humana, que serve de base para a interpretação e aplicação de todas as normas. Analise as situações hipotéticas e identifique aquela que contraria diretamente este princípio.
A Lei Complementar nº 014/2009 do Município de Corupá estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, incluindo o Plano de Cargos e Salários. Um servidor público municipal, ao ingressar no serviço público, passa a ser regido por esta lei, que define seus direitos e deveres. Qual das seguintes situações representa uma violação ao regime jurídico estabelecido pela referida lei, no que tange à organização administrativa e ao plano de cargos?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo