2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em uma reunião de planejamento na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, discutia-se a elaboração de novas leis. Um dos vereadores levantou a questão sobre a origem e a hierarquia das normas que o município pode criar, especialmente em relação às competências legislativas e à necessidade de observância das leis maiores. Ele questionou se o município poderia criar leis que conflitassem com a Constituição Federal ou Estadual.
Visualizar Questão Comentada
Durante um debate sobre a organização dos poderes municipais em Jaraguá do Sul, um cidadão questionou se o Poder Executivo poderia delegar suas atribuições essenciais para o Poder Legislativo. Ele também indagou sobre a natureza da relação entre esses dois poderes e como o poder político é exercido pela população.
Visualizar Questão Comentada
Uma equipe de consultores está auxiliando a Prefeitura de Jaraguá do Sul na elaboração de um novo projeto de lei sobre a organização administrativa. Um dos pontos cruciais é definir as competências que são exclusivas do município, ou seja, aquelas que ele pode legislar e executar sem a necessidade de compartilhamento direto com a União ou o Estado. A equipe precisa identificar corretamente essas matérias para garantir a legalidade do ato normativo.
Visualizar Questão Comentada
O Município de Jaraguá do Sul, conforme sua Lei Orgânica, é definido como uma unidade territorial com características específicas. Essa definição estabelece sua posição dentro da estrutura federativa e suas capacidades de autogoverno.
A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul estabelece que o poder emana do povo, que o exerce de diferentes formas. Dentre as modalidades de participação direta do cidadão na gestão municipal, estão previstas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo