2. Questões de Concurso

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Com base no parágrafo único do Art.4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas



I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.


II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.


IV. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.


V. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.



Assinale:

Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:
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Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art.6o É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” Assinale:
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De acordo com o Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
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