2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, ao praticar um roubo com emprego de arma de fogo, deseja apenas subtrair o bem da vítima, mas, em razão de sua conduta imprudente ao manusear o artefato, acaba por dispará-lo acidentalmente, ceifando a vida da vítima. Nesse caso, a morte da vítima configura crime preterdoloso, pois o agente, embora não tenha desejado o resultado morte, o previu como possível e o aceitou.
O crime de exercício ilegal de profissão ou atividade, previsto no artigo 203 do Código Penal, pune aquele que exerce, ainda que no desempenho de função pública, profissão ou atividade para a qual não tenha licença, autorização ou habilitação, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de trabalho, profissão ou atividade lícita, incorrendo em pena de detenção de um a dois anos e multa.
Em documentos oficiais, a impessoalidade e a objetividade são princípios basilares, o que se reflete na escolha de vocativos e fechos. Assim, em um ofício dirigido a um Secretário de Estado, o vocativo adequado seria 'Senhor Secretário', e o fecho apropriado seria 'Respeitosamente', demonstrando a formalidade e o tratamento hierárquico devido.
Em conformidade com a proteção constitucional conferida à família, criança, adolescente, jovem e idoso, o artigo 227 da Constituição Federal estabelece que a proteção à criança e ao adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurando-lhes, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sendo a negligência, a discriminação, a exploração, a violência, a crueldade e a opressão passíveis de sanções legais.
A Constituição Federal, em seu artigo 220, estabelece que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ressalvadas as vedações legais, e que a lei que, eventualmente, estabelecer tais vedações deverá ser interpretada restritivamente, sob pena de se ferir o princípio da liberdade de expressão e informação.
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