Questões de Concurso

Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre as diretrizes e instruções a respeito da classificação e do tratamento das informações com restrição de acesso, é correto afirmar que

Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.
( ) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
( ) Ressalvada a forma de investidura, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as mesmas disposições constitucionais aplicadas aos demais membros do Ministério Público, inclusive quanto aos direitos e às vedações.
( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. 

Atena é a atual Procuradora-Geral de Justiça do MPRS, sendo a primeira vez que ocupa tal cargo. Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA

Com base na Lei Estadual nº 15.516/2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Fernando é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, contando com mais de 20 anos de serviço efetivo, e, atualmente, desempenha funções em determinada Secretaria de Estado. Nesse caso, de acordo com Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), é correto afirmar que Fernando