2. Questões de Concurso

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Um grupo de manifestantes se reuniu pacificamente em frente a um prédio público para protestar contra uma política governamental. Durante o protesto, um dos manifestantes, visivelmente exaltado, começou a gritar ofensas direcionadas a um policial que estava no local, utilizando termos pejorativos e depreciativos relacionados à raça do agente. A conduta do manifestante, que utilizou a raça do policial como forma de ofensa pessoal, pode ser enquadrada em qual tipo penal, considerando a legislação vigente?
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um oficial determinou que sua equipe realizasse a apreensão de todos os bens de um suspeito, incluindo a residência de sua família, sem que houvesse qualquer decisão judicial que autorizasse tal medida. A justificativa apresentada foi a de que os bens poderiam ter sido adquiridos com dinheiro do tráfico. A conduta do oficial, ao determinar a apreensão de bens sem o devido processo legal, pode ser caracterizada como crime de abuso de autoridade?
Um grupo de ativistas realizou um protesto em frente a um centro comercial, distribuindo panfletos que continham críticas severas à política de contratação de funcionários de uma determinada loja, alegando que a empresa discriminava pessoas com base em sua origem nacional. As críticas, embora contundentes, não imputavam falsamente a prática de crime à empresa, mas expressavam um juízo de valor negativo sobre suas práticas de RH. Essa conduta, se praticada com a intenção de incitar a discriminação, pode ser enquadrada em qual tipo penal?
Um juiz de garantias, ao analisar um pedido de prisão temporária, determinou que o investigado fosse mantido em cela separada dos demais presos, com acesso restrito a advogados e familiares, sob a alegação de que o investigado possuía 'influência perigosa' e poderia 'manipular o sistema'. Essa determinação, que impõe restrições severas ao investigado sem previsão legal específica e sem fundamentação robusta, pode configurar abuso de autoridade?
Em um debate político televisionado, um dos participantes fez declarações contundentes e pejorativas contra um grupo de imigrantes, associando-os a doenças e criminalidade, e defendendo a sua expulsão sumária do país. A fala gerou grande repercussão negativa e foi denunciada ao Ministério Público.
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