2. Questões de Concurso

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Um policial militar do estado de Sergipe, após ser aprovado em concurso público para o cargo de investigador na Polícia Civil do mesmo estado, foi convocado para tomar posse. No entanto, ele tem um processo administrativo disciplinar em andamento em sua corporação de origem, que apura uma denúncia de excesso no uso da força durante uma abordagem. Ele teme que essa situação possa impedir sua nomeação e posse no novo cargo.
Um cidadão nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que estavam no país a trabalho, busca informações sobre seus direitos de cidadania e a possibilidade de ocupar cargos públicos. Ele tem dúvidas se sua condição de nascimento o impede de ser considerado brasileiro para fins de investidura em cargos públicos, especialmente aqueles que exigem nacionalidade brasileira.
Em um debate sobre os direitos fundamentais, um jurista argumentou que os Direitos Humanos não são estáticos e que sua evolução reflete as transformações sociais e a busca por dignidade. Ele destacou a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência desses direitos, bem como os mecanismos de proteção existentes tanto no âmbito nacional quanto internacional. Com base nesses conceitos, analise a alternativa que melhor descreve os Direitos Humanos.
Em uma discussão sobre a estrutura federativa do Brasil, um estudante de direito questionou a autonomia dos municípios e a sua relação com os estados e a União. Ele se perguntava sobre as competências e limitações de cada ente federativo, especialmente no que tange à organização político-administrativa. Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
Um servidor público concursado do município de Aracaju, após anos de dedicação e bom desempenho, foi aprovado em novo concurso para um cargo efetivo no governo do estado de Sergipe. Ao ser empossado no novo cargo, surgiram dúvidas sobre a contagem do tempo de serviço e a necessidade de afastamento do cargo anterior. Considerando as normas constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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