2. Questões de Concurso

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Em uma pequena cidade do interior, um servidor público municipal, enquanto exercia suas funções de fiscalização de obras, foi alvo de comentários caluniosos por parte de um cidadão insatisfeito com a interdição de sua construção irregular. O servidor, sentindo-se ofendido em sua honra objetiva, deseja buscar a responsabilização criminal do ofensor. Considerando as nuances da ação penal em casos que envolvem a honra de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de persecução penal.
Em uma situação complexa envolvendo um crime de furto qualificado, o Ministério Público, após receber o inquérito policial, deixou transcorrer o prazo legal para oferecer a denúncia ou adotar qualquer outra providência cabível, como requisição de diligências ou propositura de ANPP. Diante da inércia ministerial, a vítima do furto, que deseja ver o autor do crime processado, busca orientação sobre como proceder para dar andamento à ação penal. Qual medida poderá ser adotada pela vítima neste cenário?
Durante uma investigação criminal, um delegado de polícia se depara com um crime que, segundo a lei, é tipificado como ação penal pública incondicionada. Considerando essa classificação, é correto afirmar que o Ministério Público pode iniciar a ação penal independentemente da manifestação da vítima, sendo esta uma regra geral no sistema penal brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a titularidade da ação penal nesse contexto.
O Ministério Público, ao receber o inquérito policial referente a um crime de ação penal pública, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências, sem propor acordo de não persecução penal e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima do delito pretende buscar a tutela jurisdicional para a reparação do dano e a punição do autor. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Um detento em uma penitenciária de Aracaju (SE) reclama que seus direitos estão sendo violados, pois não tem acesso a visitas regulares e a assistência médica adequada. Diante dessa situação, é importante que a administração penitenciária atenda a alguns direitos fundamentais do preso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses direitos.
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