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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, ordena que seus subordinados retenham um suspeito por tempo excessivo na delegacia, sem a devida formalização de prisão em flagrante ou ordem judicial, com o objetivo de pressioná-lo a confessar. A conduta do delegado, que se utiliza de meios coercitivos e ilegais para obter confissão, configura um crime contra a administração pública. Qual lei tipifica o abuso de autoridade e qual a pena para a conduta descrita?
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MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo, agindo sob a alegação de disciplina, submete um menor de idade, que está sob sua guarda, a sofrimento físico e mental por meio de violência, com o intuito de aplicar um castigo pessoal. A conduta, embora motivada por uma crença na necessidade de punição, ultrapassa os limites do razoável e configura uma situação de maus-tratos. Diante do exposto e considerando a legislação pertinente, tal ato se enquadra em qual modalidade de crime?
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MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um servidor público, ao investigar um caso de corrupção, descobre que uma empresa está envolvida em práticas ilícitas, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos para obter contratos governamentais. A investigação revela que a empresa agiu de forma deliberada para obter vantagens indevidas, violando a legislação que trata da responsabilização de pessoas jurídicas. Qual lei federal estabelece as sanções civis e administrativas aplicáveis à pessoa jurídica em casos de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira?
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MP
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Legislação Extravagante
Um policial civil, ao ser abordado por um cidadão que solicita informações sobre um procedimento legal, responde de forma agressiva e humilhante, utilizando linguagem depreciativa e proferindo ofensas com o objetivo de intimidar o requerente. A ação do policial, que se aproveita de sua posição para causar sofrimento psicológico e constrangimento, pode ser configurada como um crime. Considerando a legislação que define crimes de tortura, o ato descrito se enquadra em qual modalidade?
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Disciplina:
Legislação Extravagante
Um cidadão adquire uma arma de fogo de uso restrito em um mercado clandestino e a transporta em sua cintura, sem qualquer autorização ou permissão legal. Posteriormente, é abordado por uma guarnição policial e a arma é apreendida. A conduta, que envolve a posse e o transporte de arma de fogo de uso restrito sem a devida autorização, configura um crime previsto em legislação específica. Qual lei tipifica essa conduta e qual a pena prevista?