2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante por roubo qualificado mediante o uso de arma de fogo, foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude. O Ministério Público requereu a sua internação, argumentando a gravidade do ato infracional e a necessidade de ressocialização em ambiente controlado.
Um cidadão, que possui registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) ativo e em dia, adquiriu legalmente uma pistola.40 S&W, arma de fogo de uso restrito, para fins de tiro desportivo. Ele transportou a arma de sua residência até o clube de tiro, sem a devida autorização de transporte, e foi abordado por uma guarnição policial durante o trajeto.
Um indivíduo, inconformado com a decisão judicial que lhe negou a guarda de seus filhos, submeteu o ex-cônjuge a sessões de humilhação pública, ameaças constantes e agressões físicas e psicológicas, com o objetivo de forçá-la a desistir da ação judicial e ceder a guarda. A vítima registrou boletins de ocorrência detalhando os atos sofridos.
Um indivíduo foi abordado em via pública portando um revólver calibre.38, com numeração raspada, e munições intactas. Ao ser questionado sobre a posse da arma, ele declarou que a encontrou em um terreno baldio há cerca de uma semana e que pretendia entregá-la às autoridades. Contudo, ele não possuía qualquer autorização para porte ou posse.
Um grupo de ativistas ambientais realizou um protesto em frente a uma indústria siderúrgica, alegando que a empresa estava emitindo poluentes atmosféricos acima dos limites permitidos pela legislação, o que estaria causando danos à saúde da população local e ao meio ambiente. A empresa, por sua vez, alega que suas atividades são essenciais para a economia da região e que possui licenças ambientais válidas.
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