2. Questões de Concurso

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A Polícia Civil do Estado da Bahia, instituição fundamental para a segurança pública, possui uma lei orgânica que estabelece sua estrutura, competências e o regime jurídico de seus servidores. Um novo investigador, ao ingressar na carreira, busca compreender as diretrizes que norteiam suas atividades e a organização interna do órgão. Considerando a Lei nº 11.370/2009, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto dessa legislação.
O servidor público estadual, após aprovação em concurso público, tomou posse em cargo efetivo no Estado da Bahia. Ao analisar seus direitos e deveres, ele se deparou com a Lei nº 6.677/1994, que rege sua vida funcional. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições gerais sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, conforme o Estatuto.
Um servidor público estadual da Bahia, nomeado para cargo de provimento efetivo, foi aprovado em concurso público e cumpriu o estágio probatório. A Lei nº 6.677/1994, que rege os servidores civis do Estado, estabelece os direitos e deveres, bem como as formas de vacância do cargo público. Diante desse quadro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de vacância do cargo público previstas no referido Estatuto.
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A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 42, estabelece os princípios que regem a administração pública estadual, os quais devem ser observados por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. A observância desses princípios é fundamental para a legalidade e eficiência da gestão pública. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas apresenta um princípio constitucional aplicável à administração pública baiana.
Um servidor público estadual da Bahia, após 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, cometeu uma infração disciplinar grave. A Lei nº 6.677/1994 estabelece o regime disciplinar a que todos os servidores civis do Estado estão submetidos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sanção aplicável em casos de faltas graves, considerando a gravidade da conduta e o tempo de serviço do servidor.
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