2. Questões de Concurso

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Joana, nascida no Rio de Janeiro, filha de pais brasileiros que estavam a serviço do Brasil na França quando de seu nascimento, deseja obter a nacionalidade brasileira originária. Ela nunca residiu no Brasil e seus pais não manifestaram o desejo de que ela fosse considerada brasileira perante a autoridade consular.
Um caminhão de propriedade de uma empresa de transporte colidiu com um poste de iluminação pública em uma rodovia estadual, causando uma interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica para um bairro residencial. Os moradores, prejudicados pela falta de luz, acionaram a justiça buscando reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
A Administração Pública, em suas diversas esferas, deve pautar suas ações em princípios que garantam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, ao ser instruído sobre os procedimentos internos, questiona a importância de seguir rigorosamente os trâmites estabelecidos, especialmente quando a celeridade parece ser prejudicada. O superior, então, explica a necessidade de aderência aos princípios constitucionais que regem a atuação administrativa.
Um cidadão que sofreu danos materiais e morais em decorrência de uma obra pública mal executada por um município ajuizou ação de indenização contra o ente federativo. A construção, que visava melhorar o saneamento básico da região, resultou em alagamentos constantes nas residências próximas e na desvalorização dos imóveis. O município, ao se defender, alegou que a obra foi realizada dentro das especificações técnicas e que os problemas surgiram por fatores externos imprevisíveis.
Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório, foi nomeado para o cargo de chefia de uma determinada unidade administrativa. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com diversas situações que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também a correta aplicação das normas relativas ao regime jurídico dos servidores públicos, incluindo direitos, deveres e responsabilidades.
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