2. Questões de Concurso

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Um indivíduo nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que trabalham temporariamente no país em missão diplomática, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se, por ter nascido no Brasil, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira, considerando as regras constitucionais que regem essa matéria e as particularidades de sua situação familiar.
Um prefeito municipal, diante da necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos e combater fraudes, decide instituir um sistema de controle biométrico para o acesso a determinados benefícios sociais. Ele argumenta que tal medida é essencial para garantir a eficiência e a lisura na distribuição dos recursos públicos, mas enfrenta questionamentos sobre a legalidade e os limites de sua atuação.
Um órgão público emitiu um ato administrativo que concedeu licença para construção a um particular. Posteriormente, ao constatar que a licença foi expedida com base em informações falsas fornecidas pelo requerente, o órgão decidiu revogar o ato. A revogação foi justificada pela necessidade de anular um ato viciado na origem, visando a legalidade e a moralidade administrativa.
Um servidor público concursado, ocupante do cargo de analista judiciário em um tribunal estadual, foi nomeado para exercer a função de chefia de uma determinada seção. Durante o exercício dessa função, ele cometeu uma infração administrativa grave, resultando em sua exoneração a pedido. Posteriormente, o servidor buscou reassumir seu cargo efetivo, alegando que a exoneração a pedido não o impedia de retornar à sua posição original.
Em uma cidade do interior, um grupo de manifestantes bloqueou uma rodovia federal para protestar contra a falta de investimentos em infraestrutura. A ação causou congestionamentos significativos e impediu o tráfego de veículos por várias horas. A polícia rodoviária federal foi acionada para restabelecer a ordem e garantir a livre circulação.
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