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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um indivíduo, após cometer um furto qualificado mediante fraude em um estabelecimento comercial, fugiu do local e, durante a perseguição policial, colidiu com um veículo, causando lesões corporais graves em um pedestre. O fato ocorreu em 15 de janeiro de 2023, mas o laudo pericial atestando a gravidade das lesões só foi concluído em 10 de fevereiro de 2023. Considerando o momento da prática da conduta e o resultado lesivo, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica dos eventos.
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um servidor público, em exercício de suas funções, recebe um presente de valor considerável de um particular que buscava agilizar um processo administrativo em seu favor. O servidor aceita o presente, entendendo que se trata de uma mera gratificação pela sua eficiência. Considerando a legislação penal que tipifica os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atira contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só vem a falecer três dias após o aniversário do agressor, quando ele já é maior de idade. Diante dessa situação hipotética, e considerando a teoria aplicável para a determinação do momento da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica.
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um indivíduo, mediante grave ameaça com arma de fogo, subtrai o aparelho celular de uma vítima na via pública. Posteriormente, ele é detido pela polícia militar com o bem roubado em sua posse. Diante desse cenário, analise as circunstâncias para a correta tipificação penal.
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras municipais, recebe um valor em dinheiro de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que apresentava diversas irregularidades técnicas. O servidor, após receber a quantia, emite um parecer favorável, ignorando as falhas constatadas.