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Questões por página:
Um indivíduo, após cometer um furto qualificado mediante fraude em um estabelecimento comercial, fugiu do local e, durante a perseguição policial, colidiu com um veículo, causando lesões corporais graves em um pedestre. O fato ocorreu em 15 de janeiro de 2023, mas o laudo pericial atestando a gravidade das lesões só foi concluído em 10 de fevereiro de 2023. Considerando o momento da prática da conduta e o resultado lesivo, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica dos eventos.
Um servidor público, em exercício de suas funções, recebe um presente de valor considerável de um particular que buscava agilizar um processo administrativo em seu favor. O servidor aceita o presente, entendendo que se trata de uma mera gratificação pela sua eficiência. Considerando a legislação penal que tipifica os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atira contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só vem a falecer três dias após o aniversário do agressor, quando ele já é maior de idade. Diante dessa situação hipotética, e considerando a teoria aplicável para a determinação do momento da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica.
Um indivíduo, mediante grave ameaça com arma de fogo, subtrai o aparelho celular de uma vítima na via pública. Posteriormente, ele é detido pela polícia militar com o bem roubado em sua posse. Diante desse cenário, analise as circunstâncias para a correta tipificação penal.
Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras municipais, recebe um valor em dinheiro de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que apresentava diversas irregularidades técnicas. O servidor, após receber a quantia, emite um parecer favorável, ignorando as falhas constatadas.