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MP
Joana, gestora de um órgão municipal de Caxias do Sul, recebeu a orientação de implementar uma nova política de governança pública para melhorar a eficiência e transparência das ações administrativas. Ela precisa seguir as diretrizes estabelecidas por uma lei municipal recente, que define princípios, mecanismos e sistema de governança. Considerando essa situação, qual documento ela deve consultar para assegurar que suas ações estejam alinhadas às normas específicas de governança pública do município?
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MP
Luís, coordenador de planejamento estratégico de Caxias do Sul, busca compreender os mecanismos essenciais que garantem a implementação efetiva da política de governança pública na administração municipal. Ele sabe que esses mecanismos envolvem práticas de liderança, estratégia e controle. Segundo a legislação recente, qual das alternativas apresenta corretamente esses mecanismos?
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MP
Maria, advogada que atua na assessoria jurídica de uma autarquia municipal de Caxias do Sul, quer entender as mudanças recentes na legislação que regula a contratação de servidores e as regras de posse e exercício. Ela sabe que uma lei de 2023 trouxe novidades nesse aspecto. Qual é o principal objetivo dessa nova lei para a administração pública municipal?
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MP
Carlos, secretário de administração de Caxias do Sul, busca compreender as bases legais que garantem a uniformidade e estabilidade no regime jurídico dos servidores municipais. Ele sabe que a Lei Complementar nº 3.673/1991 é fundamental para esse entendimento. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a principal característica do regime jurídico estabelecido por essa lei?
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MP
Pedro, gestor de recursos humanos de uma secretaria municipal, precisa aplicar as regras de ingresso e provimento de cargos públicos conforme a legislação vigente. Ele sabe que o provimento originário, por meio de nomeação, é a porta de entrada na carreira pública. Qual das alternativas abaixo melhor explica o conceito de provimento originário?