2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, após anos residindo e trabalhando legalmente nos Estados Unidos, decide retornar ao Brasil com o objetivo de se candidatar a um cargo eletivo no seu município de origem. Para tanto, ele busca informações sobre a sua situação de nacionalidade e os requisitos para o exercício de direitos políticos.
Um servidor público do município de Barão de Cotegipe (RS) que ingressou por concurso público e cumpre regularmente suas atribuições, mas que não foi aprovado em um novo concurso para um cargo em comissão, questiona a possibilidade de ser nomeado para tal cargo, alegando que sua estabilidade no serviço público o garantiria o direito à nomeação. A legislação municipal estabelece regras específicas para a nomeação de cargos em comissão.
O Prefeito de Barão de Cotegipe (RS) deseja instituir um novo programa de coleta seletiva de lixo no município, visando aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. Para tanto, precisa criar um ato normativo que regulamente a forma como os cidadãos e as empresas devem proceder com a separação e o descarte dos resíduos. Considerando o poder discricionário da Administração, qual a natureza do ato a ser expedido?
Um cidadão de Barão de Cotegipe (RS) foi multado por estacionar em local proibido. Insatisfeito com a penalidade, ele alega que a placa indicando a proibição estava encoberta por uma árvore e que a aplicação da multa, sem a devida sinalização, violou seus direitos. A autoridade de trânsito, ao analisar o caso, verificou que a placa realmente estava parcialmente obstruída, mas a legislação de trânsito é clara quanto à proibição naquele local.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República. Um professor de direito constitucional, ao lecionar para futuros servidores de Barão de Cotegipe (RS), explica a importância desses fundamentos para a organização do Estado e para a interpretação das demais normas constitucionais.
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