2. Questões de Concurso

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A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado tratam crianças e adolescentes. Em relação a essa doutrina, é correto afirmar que ela reconhece os jovens como sujeitos de direitos.
Um servidor público municipal, ao realizar uma fiscalização em estabelecimentos comerciais, depara-se com a venda de bebidas alcoólicas a um adolescente de 16 anos. Considerando os direitos e deveres da criança e do adolescente, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve a conduta adequada a ser adotada pelo servidor.
Uma escola municipal em Guararema (SP) está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa definir os princípios que nortearão o processo de ensino-aprendizagem. A equipe pedagógica discute como o currículo será organizado e como a avaliação será utilizada para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo do ano letivo.
Uma professora do 1º ano do Ensino Fundamental em Guararema (SP) observa que alguns de seus alunos demonstram dificuldades em reconhecer e escrever palavras, embora compreendam o que lhes é dito. Ela precisa planejar intervenções pedagógicas eficazes para desenvolver tanto a capacidade de decodificação quanto a de compreensão e uso da língua.
Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a furto qualificado, foi apreendido em flagrante. A defesa alega que o adolescente é inimputável por ser menor de 18 anos e que, portanto, não pode sofrer qualquer tipo de sanção. No entanto, a legislação prevê responsabilização para tais condutas.
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